Professor conquista direito de retorno ao cargo após demissão

A sentença foi proferida pela juíza de direito Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.

IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.

A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

, parece ter efeitos negativos no que tange à representação e se mostra uma medida desnecessária, já que

A correção monetária dos salários de contribuição na Revisão da Vida Toda

Por Giovanni Magalhães.

Direito Administrativo

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Plano de Saúde. Reajuste.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Fato ou fake? Revisão da Vida Toda, o STF, o INSS e os aposentados

Por Diogo da Silva Alves

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

INSS subestima a sociedade na questão da Revisão da Vida Toda

Por João Badari.

Como alterar nosso Contrato de União Estável para incluir novas cláusulas e mudar o regime de bens?

O Contrato de União Estável (assim como o Contrato de Namoro) pode ser feito por Instrumento Particular ou por Escritura Pública. A assistência de Advogado em qualquer dos casos pode fazer toda a diferença em termos de segurança jurídica.

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.